Doação Online
TERMOS E CONDIÇÕES DE DOAÇÃO ONLINE À CASA HACKER
Bem-vindo aos Termos e Condições de Doação Online da ASSOCIAÇÃO CASA HACKER, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 36.038.079/0001-97, com sede na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 618, Cj 01 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04530-000, doravante denominada simplesmente “CASA HACKER”.
Ao realizar uma doação online para a CASA HACKER, você concorda com os termos e condições dispostos a seguir. Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não prossiga com a doação.
1. OBJETIVO DA DOAÇÃO
A doação realizada à CASA HACKER é de caráter voluntário e destina-se ao financiamento de suas atividades institucionais e projetos sociais, em conformidade com seus objetivos descritos em seu Estatuto Social. A CASA HACKER se compromete a aplicar as doações exclusivamente para fins de desenvolvimento de atividades que atendam aos seus objetivos sociais.
2. NATUREZA DA DOAÇÃO
2.1. A doação é um ato voluntário e irrevogável, não configurando em nenhuma hipótese qualquer relação comercial ou prestação de serviço entre o doador e a CASA HACKER.
2.2. As doações realizadas não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, uma vez que são destinadas à implementação imediata de ações e programas em prol das finalidades institucionais da CASA HACKER.
3. MODALIDADE DE DOAÇÃO
3.1. As doações podem ser realizadas exclusivamente na modalidade online, utilizando-se das opções de pagamento disponibilizadas, quais sejam: Boleto Bancário ou Pix, processados através da plataforma de pagamentos BTG Pactual.
3.2. Os custos ou tarifas incidentes em transações, tais como taxas bancárias ou de plataformas de pagamento, serão de responsabilidade do doador, exceto se expressamente informado o contrário.
4. ISENÇÃO DE REEMBOLSO
4.1. Em conformidade com o caráter irrevogável e irretratável da doação, o doador declara estar ciente de que não terá direito ao reembolso da quantia doada, independente do motivo alegado.
4.2. A CASA HACKER não se responsabiliza por eventuais erros na realização da doação decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo doador.
5. NÃO DEDUTIBILIDADE DAS DOAÇÕES PARA FINS TRIBUTÁRIOS
5.1. O doador declara estar ciente de que a doação realizada para a CASA HACKER não é dedutível para fins de imposto de renda ou qualquer outro tributo, conforme a legislação tributária brasileira vigente.
6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
6.1. Os dados pessoais fornecidos pelo doador no processo de doação serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD), sendo utilizados exclusivamente para a gestão e registro da doação.
6.2. A CASA HACKER compromete-se a não compartilhar os dados pessoais dos doadores com terceiros, salvo quando necessário para o processamento da transação financeira ou mediante exigência legal.
7. CONFIRMAÇÃO DA DOAÇÃO
7.1. Após a confirmação do pagamento, o doador receberá um e-mail de confirmação contendo os detalhes da transação. Este e-mail servirá como comprovante da doação realizada.
7.2. Em caso de problemas na transação ou ausência de confirmação, o doador deve entrar em contato com a CASA HACKER através dos canais de atendimento indicados no website oficial.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A CASA HACKER reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Doação, a qualquer tempo, visando a adequação às necessidades institucionais ou à legislação aplicável. Recomenda-se a leitura periódica destes Termos.
8.2. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Declaração do Doador: Ao prosseguir com a doação, você, doador, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos e Condições aqui estabelecidos.
Atualizado