Acesso Wi-Fi

Termos e Condições de Acesso às Redes Wi-Fi da Casa Hacker

Quem oferece o Wi-Fi

As redes Wi-Fi são disponibilizadas pela ASSOCIAÇÃO CASA HACKER, CNPJ 36.038.079/0001-97, com sede na R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04530-000.

Onde e para que serve

As redes Wi-Fi são oferecidas exclusivamente nos espaços físicos da Casa Hacker.

O objetivo é apoiar atividades educacionais, oficinas, estudos, projetos de STEAM e iniciativas de inovação social, alinhados à missão institucional.

O serviço é gratuito e fornecido “como está” (pode ter limitações e interrupções).

Como funciona o aceite

Ao acessar, autenticar-se, clicar em “ACEITO” (quando houver portal de acesso) ou utilizar qualquer rede Wi-Fi disponível no espaço, você confirma que leu e aceita estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.

Condições de acesso e “uso justo”

Para segurança e organização, a Casa Hacker pode exigir uma ou mais medidas:

• portal de acesso (captive portal) e aceite destes Termos

• credenciais informadas no local e/ou pela equipe responsável

• cadastro mínimo, quando estritamente necessário

Para garantir que todos consigam usar, a Casa Hacker pode aplicar limitação de banda, tempo de sessão, priorização de tráfego educacional e bloqueio de usos que consumam recursos de forma desproporcional.

O que é permitido

Você pode usar o Wi-Fi para:

• estudar, pesquisar e participar de atividades educacionais em STEAM

• desenvolver e testar protótipos e projetos de inovação social (sem colocar a rede em risco)

• acessar conteúdos e ferramentas necessários a oficinas e eventos da Casa Hacker

O que é proibido (uso indevido)

Para proteger a comunidade e a infraestrutura, é proibido:

Segurança e crimes digitais

• invadir ou tentar invadir sistemas, contas ou redes

• realizar varreduras (scans) não autorizadas, ataques (DoS/DDoS), exploração de vulnerabilidades

• disseminar vírus, malware, phishing ou qualquer fraude

Conteúdo e direitos de terceiros

• violar direitos autorais, de software e propriedade intelectual

• compartilhar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros

Convivência e integridade

• assediar, perseguir, ameaçar, intimidar, discriminar ou promover discurso de ódio

• praticar qualquer forma de violência, inclusive digital

Uso incompatível com a finalidade educacional

• revender/compartilhar acesso, uso predominantemente comercial ou publicidade

• mineração de criptoativos

• consumo de banda de forma desproporcional

• hospedar serviços abertos ao público que elevem o risco (ex.: proxies/VPNs públicos, P2P/torrents), quando comprometerem segurança e desempenho

• burlar controles, filtros, autenticação ou limites definidos pela Casa Hacker

Responsabilidades do usuário

Você é responsável por:

• seu dispositivo, senhas, atualizações e antivírus

• manter sigilo de eventuais credenciais fornecidas

• tudo que fizer enquanto estiver conectado (acessos, mensagens, downloads, uploads)

Boas práticas recomendadas: prefira sites HTTPS, evite operações sensíveis em dispositivos desprotegidos, desative compartilhamentos e não conecte a redes desconhecidas fora do espaço.

O que a Casa Hacker garante (e o que não garante)

A Casa Hacker busca manter o serviço disponível, mas não garante: disponibilidade contínua, velocidade mínima, ausência total de falhas ou segurança absoluta (risco zero não existe).

A Casa Hacker não se responsabiliza por: perdas de dados, falhas de conexão, instabilidades, ataques externos, vulnerabilidades do seu dispositivo ou conteúdos acessados por você.

Isso não afasta eventual responsabilidade da Casa Hacker em situações de dolo ou culpa comprovada, nos limites da legislação aplicável.

Medidas de segurança e moderação de acesso

Para reduzir riscos, a Casa Hacker pode usar controles técnicos (ex.: firewall, filtros, detecção de intrusão, segmentação de rede, bloqueios e limites).

A Casa Hacker pode suspender ou bloquear o acesso, sem aviso prévio, se houver:

• indícios de violação destes Termos

• risco à segurança da rede, de pessoas ou de dados

• solicitação válida por autoridade competente

Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Para operar o Wi-Fi e proteger a rede, a Casa Hacker pode tratar dados pessoais mínimos e necessários, como: identificadores do dispositivo (ex.: MAC), IP atribuído, datas/horários de conexão, e registros técnicos de autenticação (quando existirem).

Finalidades típicas: prestação do serviço, segurança, prevenção a fraudes, diagnóstico e melhoria da rede.

Bases legais usuais: execução destes Termos (LGPD, art. 7º, V), legítimo interesse para segurança e gestão (LGPD, art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal quando aplicável (LGPD, art. 7º, II), em harmonia com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Retenção: os registros técnicos serão guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e/ou pelo prazo exigido por lei, com descarte seguro.

Compartilhamento: somente com fornecedores essenciais (sob confidencialidade e segurança) e/ou autoridades mediante requisição válida, quando cabível.

Seus direitos: você pode solicitar informações e exercer seus direitos pela LGPD pelo e-mail [email protected].

Crianças e adolescentes

Recomenda-se que menores de 18 anos usem o Wi-Fi sob supervisão de responsável e/ou no contexto de atividades da Casa Hacker.

Quando houver cadastro para oficinas/atividades, a Casa Hacker aplicará minimização de dados e poderá exigir autorização do responsável, conforme o caso, observada a LGPD (especialmente art. 14) e o ECA.

Atualizações destes termos

Vigência a partir de 20 de janeiro de 2026.

A Casa Hacker pode atualizar estes Termos para adequação legal, técnica ou institucional, divulgando a versão vigente no portal de acesso, por aviso no local e/ou por meios razoáveis. O uso após a atualização significa aceite da versão vigente.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para solucionar controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.