# Acesso Wi-Fi

### Quem oferece o Wi-Fi

As redes Wi-Fi são disponibilizadas pela **ASSOCIAÇÃO CASA HACKER**, CNPJ **36.038.079/0001-97**, com sede na **R. Dr. Renato Paes de Barros, 618, Cj 01, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04530-000**.

### Onde e para que serve

As redes Wi-Fi são oferecidas **exclusivamente nos espaços físicos da Casa Hacker**.

O objetivo é apoiar **atividades educacionais**, oficinas, estudos, projetos de **STEAM** e iniciativas de **inovação social**, alinhados à missão institucional.

O serviço é gratuito e fornecido **“como está”** (pode ter limitações e interrupções).

### Como funciona o aceite

Ao acessar, autenticar-se, clicar em **“ACEITO”** (quando houver portal de acesso) ou utilizar qualquer rede Wi-Fi disponível no espaço, você confirma que leu e aceita estes Termos. Se você não concordar, **não utilize** o serviço.

### Condições de acesso e “uso justo”

Para segurança e organização, a Casa Hacker pode exigir uma ou mais medidas:

* portal de acesso (captive portal) e aceite destes Termos
* credenciais informadas no local e/ou pela equipe responsável
* cadastro mínimo, quando estritamente necessário

Para garantir que todos consigam usar, a Casa Hacker pode aplicar **limitação de banda**, **tempo de sessão**, **priorização de tráfego educacional** e **bloqueio de usos** que consumam recursos de forma desproporcional.

### O que é permitido

Você pode usar o Wi-Fi para:

* estudar, pesquisar e participar de atividades educacionais em STEAM
* desenvolver e testar protótipos e projetos de inovação social (sem colocar a rede em risco)
* acessar conteúdos e ferramentas necessários a oficinas e eventos da Casa Hacker

### O que é proibido (uso indevido)

Para proteger a comunidade e a infraestrutura, é proibido:

**Segurança e crimes digitais**

* invadir ou tentar invadir sistemas, contas ou redes
* realizar varreduras (scans) não autorizadas, ataques (DoS/DDoS), exploração de vulnerabilidades
* disseminar vírus, malware, phishing ou qualquer fraude

**Conteúdo e direitos de terceiros**

* violar direitos autorais, de software e propriedade intelectual
* compartilhar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros

**Convivência e integridade**

* assediar, perseguir, ameaçar, intimidar, discriminar ou promover discurso de ódio
* praticar qualquer forma de violência, inclusive digital

**Uso incompatível com a finalidade educacional**

* revender/compartilhar acesso, uso predominantemente comercial ou publicidade
* mineração de criptoativos
* consumo de banda de forma desproporcional
* hospedar serviços abertos ao público que elevem o risco (ex.: proxies/VPNs públicos, P2P/torrents), quando comprometerem segurança e desempenho
* burlar controles, filtros, autenticação ou limites definidos pela Casa Hacker

### Responsabilidades do usuário

Você é responsável por:

* seu dispositivo, senhas, atualizações e antivírus
* manter sigilo de eventuais credenciais fornecidas
* tudo que fizer enquanto estiver conectado (acessos, mensagens, downloads, uploads)

Boas práticas recomendadas: prefira sites **HTTPS**, evite operações sensíveis em dispositivos desprotegidos, desative compartilhamentos e não conecte a redes desconhecidas fora do espaço.

### O que a Casa Hacker garante (e o que não garante)

A Casa Hacker busca manter o serviço disponível, mas **não garante**: disponibilidade contínua, velocidade mínima, ausência total de falhas ou segurança absoluta (risco zero não existe).

A Casa Hacker **não se responsabiliza** por: perdas de dados, falhas de conexão, instabilidades, ataques externos, vulnerabilidades do seu dispositivo ou conteúdos acessados por você.

Isso não afasta eventual responsabilidade da Casa Hacker em situações de **dolo ou culpa comprovada**, nos limites da legislação aplicável.

### Medidas de segurança e moderação de acesso

Para reduzir riscos, a Casa Hacker pode usar controles técnicos (ex.: firewall, filtros, detecção de intrusão, segmentação de rede, bloqueios e limites).

A Casa Hacker pode suspender ou bloquear o acesso, sem aviso prévio, se houver:

* indícios de violação destes Termos
* risco à segurança da rede, de pessoas ou de dados
* solicitação válida por autoridade competente

### Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Para operar o Wi-Fi e proteger a rede, a Casa Hacker pode tratar dados pessoais **mínimos e necessários**, como: identificadores do dispositivo (ex.: MAC), IP atribuído, datas/horários de conexão, e registros técnicos de autenticação (quando existirem).

Finalidades típicas: prestação do serviço, segurança, prevenção a fraudes, diagnóstico e melhoria da rede.

Bases legais usuais: execução destes Termos (LGPD, art. 7º, V), legítimo interesse para segurança e gestão (LGPD, art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal quando aplicável (LGPD, art. 7º, II), em harmonia com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Retenção: os registros técnicos serão guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e/ou pelo prazo exigido por lei, com descarte seguro.

Compartilhamento: somente com fornecedores essenciais (sob confidencialidade e segurança) e/ou autoridades mediante requisição válida, quando cabível.

Seus direitos: você pode solicitar informações e exercer seus direitos pela LGPD pelo e-mail **<privacidade@casahacker.org>**.

### Crianças e adolescentes

Recomenda-se que menores de 18 anos usem o Wi-Fi sob supervisão de responsável e/ou no contexto de atividades da Casa Hacker.

Quando houver cadastro para oficinas/atividades, a Casa Hacker aplicará minimização de dados e poderá exigir autorização do responsável, conforme o caso, observada a LGPD (especialmente art. 14) e o ECA.

### Atualizações destes termos

Vigência a partir de 20 de janeiro de 2026.

A Casa Hacker pode atualizar estes Termos para adequação legal, técnica ou institucional, divulgando a versão vigente no portal de acesso, por aviso no local e/ou por meios razoáveis. O uso após a atualização significa aceite da versão vigente.

### Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da **Comarca de São Paulo/SP** para solucionar controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


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```
GET https://docs.casahacker.org/governanca/tecnologia/acesso-wi-fi.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

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