Doação com Encargo/ Bolsa Auxílio

Este procedimento tem como objetivo orientar a solicitação de doação com Encargo e Bolsa-Auxílio destinadas a lideranças e beneficiários dos projetos, garantindo a conformidade dos processos internos, a adequada utilização dos recursos financeiros e a correta formalização da concessão do benefício

Abertura da Solicitação

Todas as solicitações de doação com Encargo ou Bolsa-Auxílio deverão ser realizadas por meio da área de Compras, mediante abertura de chamado no Jira.

O solicitante deverá acessar a categoria Compras e registrar a solicitação com todas as informações e documentos necessários para análise e aprovação.

Informações obrigatórias

• Tipo de compra: Doação com Encargo

• Centro de custo.

• Descrição da despesa no planejamento orçamentário: conforme previsto na planilha Real x Orçado.

• Descrição da atividade relacionada: conforme previsto na planilha Real x Orçado.

• Descrição do(s) item(ns): informar um item por linha, contendo descrição, quantidade e valor total.

• Grupo e Natureza de Despesa.

• Local de entrega: não aplicável

• Valor Total da Solicitação (R$)

• Modalidade de Seleção de Fornecedor: dispensa de seleção

• Razão Social do Fornecedor. - Nome

• CNPJ (Liderança) ou CPF (Beneficiário)

• Forma de pagamento.

• Anexos.

• Data de vencimento.

• Conflito de interesses: informar quando aplicável.

• Observações: informar a quantidade de parcelas, início da vigência e final.

Documentação obrigatória - Lideranças

Para solicitação de Doação com Encargo destinada às lideranças, deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Formulário de Doação com Encargo (Anexo A), devidamente preenchido;

• Termos e Condições do Programa

• Comprovante bancário da Pessoa Jurídica (PJ), contendo os dados da conta para recebimento do benefício.

Documentação Obrigatória – Beneficiários

Para solicitação de Bolsa-Auxílio destinada aos beneficiários, deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Termos e Condições do Programa

• Comprovante bancário da Pessoa Física (PF), contendo os dados da conta para recebimento do benefício.