Aditivo

Toda solicitação de aditivo contratual deverá ser realizada por meio de compras, na categoria solicitação de Compras.

Objetivo

Com o objetivo de garantir a conformidade dos processos internos, o controle orçamentário e a adequada formalização das contratações, toda solicitação de aditivo contratual deverá ser realizada por meio de compras, na categoria solicitação de Compras.

Abertura da solicitação

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Informações obrigatórias

• Tipo de compra: Serviço.

• Centro de custo.

• Descrição da despesa no planejamento orçamentário: conforme previsto na planilha Real x Orçado.

• Descrição da atividade relacionada: conforme previsto na planilha Real x Orçado.

• Descrição do(s) item(ns): informar um item por linha, contendo descrição, quantidade e valor total.(Nome do serviço)

• Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

• Grupo e Natureza de Despesa.

• Local de entrega: não aplicável para solicitações de aditivo contratual.

• Valor Total da Solicitação (R$).

• Modalidade de Seleção de Fornecedor: em casos de exclusividade, apresentar justificativa adequada, portfólio e/ou currículo do fornecedor.

• Razão Social do Fornecedor. (NOME - ADITIVO)

• CNPJ.

• Endereço de e-mail do fornecedor.

• Forma de pagamento.

• Pagamento antecipado: Não realizamos pagamentos antecipados, exceto para lojas online.

• Propostas comerciais e demais anexos.

• Data de vencimento.

• Conflito de interesses.

• Observações: informar a finalidade da contratação, a justificativa para o aditivo e os dados bancários do fornecedor.

Documentação obrigatória

Para análise e elaboração do aditivo contratual, deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Termo de Referência, contendo descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo:

  • Contexto da contratação;

  • Objeto da contratação;

  • Especificações técnicas;

  • Requisitos mínimos;

  • Prazos de execução e respectivas etapas;

  • Requisitos para homologação;

  • Critérios de desempenho, quando aplicável^.

• ^{_{Cartão CNPJ do fornecedor;}}

• ^{_{Comprovante de conta corrente da Pessoa Jurídica (PJ);}}

• ^{_{Proposta comercial vigente;}}

• ^{_{Currículo e/ou portfólio do fornecedor, quando aplicável.}}

A ausência de qualquer documentação obrigatória poderá impactar o prazo de análise e elaboração do aditivo contratual.

Prazo de atendimento (SLA)

O prazo para análise e processamento das solicitações de aditivo contratual será:

• Análise da Solicitação de Compras: até 5 (cinco) dias úteis.

• Elaboração do Aditivo Contratual: até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação e o recebimento de toda a documentação necessária.

Envio do KYS ao fornecedor

Após a aprovação da solicitação no Jira, o solicitante será responsável por encaminhar o formulário Know Your Supplier (KYS) ao fornecedor para preenchimento e envio da documentação necessária. O processo de contratação somente poderá prosseguir após o recebimento do KYS devidamente preenchido e da documentação solicitada, conforme os procedimentos internos de homologação e compliance.

Observação: O prazo para elaboração do aditivo contratual terá início somente após o recebimento do KYS preenchido e da documentação obrigatória do fornecedor.