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# Aditivo

### Objetivo

Com o objetivo de garantir a conformidade dos processos internos, o controle orçamentário e a adequada formalização das contratações, toda solicitação de aditivo contratual deverá ser realizada por meio de compras, na categoria solicitação de Compras.

### Abertura da solicitação

{% embed url="<https://jira.casahacker.org/servicedesk/customer/portal/17>" %}

### Informações obrigatórias

* **Tipo de compra:** Serviço.
* **Centro de custo.**
* **Descrição da despesa no planejamento orçamentário:** conforme previsto na planilha Real x Orçado.
* **Descrição da atividade relacionada:** conforme previsto na planilha Real x Orçado.
* **Descrição do(s) item(ns):** informar um item por linha, contendo descrição, quantidade e valor total.(Nome do serviço)
* **Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)**.
* **Grupo e Natureza de Despesa.**
* **Local de entrega:** não aplicável para solicitações de aditivo contratual.
* **Valor Total da Solicitação (R$).**
* **Modalidade de Seleção de Fornecedor:** em casos de exclusividade, apresentar justificativa adequada, portfólio e/ou currículo do fornecedor.
* **Razão Social do Fornecedor.** (NOME - ADITIVO)
* **CNPJ.**
* **Endereço de e-mail do fornecedor.**
* **Forma de pagamento**.
* **Pagamento antecipado:** Não realizamos pagamentos antecipados, exceto para lojas online.&#x20;
* **Propostas comerciais e demais anexos.**
* **Data de vencimento.**
* **Conflito de interesses.**
* **Observações:** informar a finalidade da contratação, a justificativa para o aditivo e os dados bancários do fornecedor.

### Documentação obrigatória

Para análise e elaboração do aditivo contratual, deverão ser anexados os seguintes documentos:&#x20;

* **Termo de Referência, contendo descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo:**&#x20;
  * Contexto da contratação;
  * &#x20;Objeto da contratação;
  * Especificações técnicas;
  * Requisitos mínimos;
  * Prazos de execução e respectivas etapas;
  * Requisitos para homologação;
  * Critérios de desempenho, quando aplicável<sup>.</sup>
* ### <sup><sub>Cartão CNPJ do fornecedor;<sub></sup>
* ### <sup><sub>Comprovante de conta corrente da Pessoa Jurídica (PJ);<sub></sup>
* ### <sup><sub>Proposta comercial vigente;<sub></sup>
* ### <sup><sub>Currículo e/ou portfólio do fornecedor, quando aplicável.<sub></sup>

A ausência de qualquer documentação obrigatória poderá impactar o prazo de análise e elaboração do aditivo contratual.

### Prazo de atendimento (SLA)

O prazo para análise e processamento das solicitações de aditivo contratual será:

* **Análise da Solicitação de Compras:** até 5 (cinco) dias úteis.
* **Elaboração do Aditivo Contratual:** até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação e o recebimento de toda a documentação necessária.

### Envio do KYS ao fornecedor

Após a aprovação da solicitação no Jira, o solicitante será responsável por encaminhar o formulário Know Your Supplier (KYS) ao fornecedor para preenchimento e envio da documentação necessária.
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O processo de contratação somente poderá prosseguir após o recebimento do KYS devidamente preenchido e da documentação solicitada, conforme os procedimentos internos de homologação e compliance.

**Observação:** O prazo para elaboração do aditivo contratual terá início somente após o recebimento do KYS preenchido e da documentação obrigatória do fornecedor.


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# Agent Instructions
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